Constitucional Habitacional

(Pro Morare ou Pro Misero) Constituição Federal (CF/1988)
CF art. 183 e CC art. 1240
 

Requisitos:

a) Não se exige boa-fé ou justo título; 

b) O imóvel URBANO não pode ultrapassar 250 m²; 

c) O possuidor não pode ser titular de outro imóvel seja ele rural ou urbano. 
 

Prazo de posse contínua: 

a) 5 anos.