Pensão por Morte

A pensão por morte é devida aos dependentes do segurado que falecer.
 

São considerados dependentes para fins de recebimento do beneficio de pensão por morte:

 

• Cônjuge que comprovar casamento na data em que o segurado faleceu;
   

• Companheiro/a que comprovar união estável na data em que o segurado faleceu;
   

• Filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado, salvo se for inválido ou com deficiência;
   

• Pais que comprovarem dependência econômica;
   

• Irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos de beneficiário que era aposentado ou trabalhador que exercia sua atividade no perímetro urbano;

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Tempo de Recebimento da Pensão por Morte:

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O período de recebimento do beneficio de pensão por morte poderá ser variável de acordo com a idade e o tipo de beneficiário a pleitear o recebimento do beneficio.

Para o cônjuge, o companheiro, o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou separado de fato que recebia pensão alimentícia, a duração do recebimento da pensão por morte será de 4 meses contados a partir do óbito;
 

• Se o falecimento tiver ocorrido sem ter havido tempo para a realização de, ao menos, 18 contribuições mensais à Previdência; ou
   

• Se o casamento ou união estável se iniciar em menos de dois anos antes do falecimento do segurado;
   

• Se o óbito ocorreu depois de 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável; ou
   

• Se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento ou união estável.