Nulidade do Pedido de Demissão

Pratica ardilosa, mas infelizmente comum de ocorrer é quando o empregador se utiliza da confiança ou descuido do empregado fazendo com que o mesmo assine uma carta na qual pede demissão.

 

O pedido de demissão quando não realizado em plena consciência gera inúmeros prejuízos, tais como a não liberação do saldo do FGTS, o não recebimento da multa fundiária de 40%, o não recebimento do seguro desemprego, além do risco de ver descontado dos valores rescisórios o aviso prévio.
 

A legislação trabalhista determina que em casos específicos o pedido de demissão seja homologado pelo sindicato de classe, entretanto, o desconhecimento do trabalhador faz com que o mesmo somente após algum tempo note que foi enganado, o que gera muita insatisfação.
 

Em nosso escritório estamos habituados a nos deparar com estes tipos de irregularidades, e temos a informar ao trabalhador que por mais que seja triste se enquadrar nestas situações, não é necessário entrar em desespero pois, a legislação trabalhista tem o condão de proteger o trabalhador.