Salário Maternidade

O Benefício de salário maternidade é devido à pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
 

Faz jus ao recebimento do beneficio a pessoa que atender na data do parto,
aborto ou adoção aos seguintes requisitos:
 

• Empregada MEI (Microempreendedor Individual);
   

• Pessoa desempregada, desde que mantenha qualidade de segurado;
   

• Empregada Doméstica;
   

• Empregada que adota criança;
   

• Casos de falecimento da segurada empregada que gerem direito a complemento de pagamento para o cônjuge viúvo.

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Duração do Benefício:

A duração do Salário-Maternidade depende do motivo que deu origem ao benefício, podendo ser:
 

• 120 dias no caso de parto;
   

• 120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 anos de idade;
   

• 120 dias, no caso de natimorto;
   

• 14 dias, no caso de aborto espontâneo, ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.

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Carência:
 

• 10 meses: para o trabalhador Contribuinte Individual (que trabalha por conta própria), Facultativo e Segurado Especial (rural);
   

• Isento: para segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda);
   

• Para desempregados: é necessário comprovar a QUALIDADE DE SEGURADO do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados;
   

• Caso tenha perdido a qualidade de segurado, deverá cumprir metade da carência de 10 meses (ou seja, 5 meses) antes do parto ou fato que gerou o direito ao benefício).

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Documentação Necessária:
 

Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do advogado ou representante, se houver;
 

• Certidão de nascimento da criança, quando houver;
   

• Documentos pessoais do trabalhador com foto;
   

• Certidão de nascimento ou casamento;
   

• Carteira de Trabalho;
   

• Carnês de contribuição;
   

• Comprovante de endereço;
   

• Formulários de atividade Especial PPP;
   

• Documentação rural;

Caso a trabalhadora se afaste 28 dias antes do parto deve apresentar atestado médico original,
específico para gestante.

Para o caso de guarda a segurada deverá apresentar o Termo de Guarda com a indicação de que
a guarda destina-se à adoção.

Para o caso de adoção a segurada deverá apresentar a nova certidão de nascimento expedida
após a decisão judicial.