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Ordinária Habitacional
Ordinária Habitacional
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CC art. 1242 parágrafo único:
Requisitos:
Além de posse mansa, pacífica e contínua, são necessários:
a) Finalidade habitacional (em solo urbano);
b) Boa-fé;
c) Justo Título; Prazo de posse contínua e sem oposição:
d) 5 anos.
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